CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO E SEU APROVEITAMENTO NO RGPS

Neste curso estudamos um dos temas mais polêmicos e atuais que envolvem o Regime Geral da Previdência Social – RGPS que diz respeito às contribuições em atraso.

Nele, primeiramente, definimos quem são os segurados que devem se preocupar com tal contexto, bem como deixamos clara a distinção entre as restrições verificadas no âmbito administrativo envolvendo tais recolhimentos e a fundamental distinção com contribuições que, embora já existentes, necessitam apenas de ajustes.

Chamamos a atenção para o fato de que, no Poder Judiciário, encontramos decisões, de forma equivocada, igualando tais conjunturas, o que tem prejudicado sobremaneira os segurados. Nesse sentido, trazemos orientações sobre como proceder no intuito de se ter maiores chances de êxito, especialmente na via administrativa.

Trouxemos, também, alguns estudos de caso com vistas a facilitar a assimilação.

De igual maneira, apresentamos, de outra banda, as restrições aplicadas pelo INSS envolvendo o benefício aposentadoria por tempo de contribuição e o posicionamento jurisprudencial a respeito.

Ainda a respeito de tal benefício, montamos algumas aulas para expor as 4 regras de transição para melhor compreensão de como o INSS tem aceitado o pagamento de contribuições em atraso para elas, assim como para fins de direito adquirido às regras anteriores à Reforma.

Por derradeiro, como bônus oferecemos algumas aulas envolvendo as situações mais corriqueiras envolvendo ajustes de contribuições abaixo do mínimo, outro grande gargalo atualmente no Direito Previdenciário com a Prof. Daniela Mara, especialista na temática.